DÍVIDA ATIVA DE IPVA: SAIBA O QUE É E COMO EVITAR
O IPVA é um imposto que deve ser pago todo início de ano por quem possui um veículo. O valor pode ser quitado em parcelas ou à vista. Caso o proprietário deixe de fazer o pagamento, a dívida se torna ativa, e pode ser cobrada de várias maneiras pelo governo.
Geralmente, quem contrai uma dívida ativa com o governo não tem seu nome registrado em um dos Serviços de Proteção ao Crédito (como SPC e Serasa), mas isso pode acontecer caso o órgão responsável pela cobrança não consiga receber os valores devidos por outros meios.
Mesmo assim, ter uma dívida ativa traz dificuldades em conseguir financiamentos, empréstimos ou solicitar cartão de crédito. Quem deve dinheiro ao governo também pode ter o bem apreendido ou penhorado, como a casa ou o carro que tem imposto atrasado.
No caso do IPVA, se o carro não estiver com a documentação em dia e for parado em uma fiscalização, é aplicada multa ao condutor, e o veículo é apreendido, por exemplo. Para liberar o automóvel, é preciso quitar todas as dívidas, além de pagar guincho e diárias no pátio do Detran.
Quem deixa de pagar o IPVA pode ter o carro apreendido
O governo também pode cobrar a dívida na justiça, acrescentando os gastos com o processo e advogados, o que pode fazer o valor aumentar ainda mais.
Além disso, o licenciamento do veículo (CRLV) só pode ser feito após o pagamento do IPVA, o que acarreta em mais uma infração, que é dirigir sem o CRLV em dia. E tem mais: o atraso do pagamento do IPVA gera o acréscimo de juros, o que faz a dívida virar uma bola de neve.
Na hora de vender ou comprar um carro, também é mandatório que o IPVA esteja em dia para que a mudança de proprietário seja concluída. Sendo assim, com o imposto atrasado, não é possível vender o veículo.
Como saber se tenho uma dívida ativa?
Antes da dívida virar ativa, é comum os estados enviarem uma correspondência avisando sobre a possibilidade, dando tempo de quitar os valores sem que o processo seja finalizado. Mas em Santa Catarina, por exemplo, uma decisão do fim de 2017 acabou com o envio de notificação avisando que o débito vai se tornar uma dívida ativa. Então, é bom ficar atento!
Para saber como está a sua situação com o governo, é possível consultar pela internet mesmo. Isso geralmente é feito no site da Secretaria de Fazenda do estado onde o carro está registrado, ou na página local do Detran.
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