INDICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTUADO
INDICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTUADO
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica para a autoridade de trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.
O prazo para apresentar a indicação de condutor consta na própria notificação da autuação e não deve ser inferior a 15 dias. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória. Caso não seja feita, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa.
INDICAÇÃO PELA INTERNET
O Detran disponibilizou no seu site, www.detran.sp.gov.br, uma ferramenta na qual o motorista pode indicar o real condutor da multa recebida e acompanhar o andamento da análise do recurso. A indicação também poderá ser feita através do aplicativo do Detran.
O sistema é válido para indicar condutores responsáveis apenas nas infrações de trânsito registradas pelo Detran-SP em todos os municípios do estado. A Polícia Militar é a responsável por multar em nome do Detran-SP.
Não é possível indicar o real condutor em multas emitidas por outros órgãos, como Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A multa de trânsito é sempre vinculada ao cadastro do veículo e cobrada do proprietário. É o proprietário do veículo quem deve indicar os dados do condutor que sofreu a multa quando não tiver sido cometida por ele. Isso permite que os pontos sejam inseridos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correta. Caso contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos.
O Detran informa que também verifica se a assinatura e a foto do condutor indicado correspondem ao cadastro que está no sistema quando ele tirou a habilitação.
Se o dono do veículo enviar o recurso pelo correio ou pessoalmente em um posto do Detran, o documento será digitalizado e inserido no Sistema Integrado de Multas.
COMO FAZER
Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran-SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página www.detran.sp.gov.br, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
Depois de fazer um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portal.
O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator. O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias.
No aplicativo de Detran o procedimento para indicação é bem prático, como mostra a imagem abaixo.
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